Vértice internacional - Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional

Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional

Junho de 2020

No âmbito do comércio internacional, o final da Segunda Guerra Mundial ficou marcado por negociações diplomáticas para se estabelecer a reorganização do cenário mundial. Por meio dessas negociações, Acordos e Organizações Internacionais foram estabelecidos para ditarem as novas diretrizes do Comércio Internacional. Tais pactos e entidades, alguns reformulados, existem até hoje para atender às demandas e expectativas do mercado internacional.

Um dos Acordos mais importantes foi o de Bretton Woods[1], que estabeleceu um novo modelo e novas regras para as relações comerciais e financeiras internacionais. Firmado em 1944 por quarenta e quatro países, incluindo o Brasil, o acordo evidenciava a hegemonia estadunidense no cenário internacional. Entre as medidas instituídas, destacou-se a nova política monetária mundial, que exigia que os países mantivessem a taxa de câmbio de suas moedas indexada ao dólar americano, com margem de flutuação de 1%. O dólar, por sua vez, estaria ligado ao ouro – 35 dólares por onça Troy[2]. Em 1971, contudo, o então presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, decretou[3] de forma unilateral o fim da conversão dólar-ouro devido à alta demanda global pelo metal. Assim, o dólar tornou-se uma moeda fiduciária e a taxa de câmbio das moedas tornou-se flutuante.

Outras medidas importantes provenientes do Acordo de Bretton Woods foram a criação do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD ou IBRD, em inglês) – posteriormente, Banco Mundial – e a criação do Fundo Monetário Internacional (FMI ou IMF, em inglês), que proveriam recursos, em forma de empréstimo, para a reconstrução física e financeira dos países-membros afetados pela Guerra, respectivamente.

Atualmente com 189 membros, o Banco Mundial é uma evolução do que um dia foi o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Tradicionalmente chefiado por cidadãos estadunidenses, o Banco Mundial tem sua sede na capital dos Estados Unidos, Washington. Sua missão, outrora de financiar a reconstrução dos países afetas pela Segunda Guerra, agora é de erradicar a pobreza e promover a prosperidade. O Banco possui como meta a redução da parcela da população global que vive em extrema pobreza para 3% até 2030[4], aumentando a renda dos 40% mais pobres de todos os países. Atualmente o Grupo Banco Mundial é composto por cinco instituições:

IBRD – The International Bank for Reconstruction and Development – Fornece de empréstimos, garantias, produtos de gerenciamento de riscos e serviços de assessoria para países de renda média e baixa em crédito, além de coordenar respostas a desafios regionais e globais;

IDA – The International Development Association – Tem como objetivo reduzir a pobreza, fornecendo empréstimos (chamados "créditos") e doações para programas que estimulam o crescimento econômico, além de reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida das pessoas;

IFC – The International Finance Corporation – Trabalha em conjunto com o setor privado nos países em desenvolvimento para criar novos mercados e abrir oportunidades;

MIGA – The Multilateral Investment Guarantee Agency – Fornece seguro (garantias) contra riscos políticos para projetos em uma ampla gama de setores nos países membros em desenvolvimento;

ICSID – The International Centre for Settlement of Investment Disputes – Principal instituição do mundo dedicada à solução de controvérsias sobre investimentos internacionais.

Também com 189 membros, o Fundo Monetário Internacional (FMI) também aumentou seu escopo de atuação. Apesar de ser tradicionalmente chefiado por cidadãos europeus, o FMI também está sediado na capital dos Estados Unidos, Washington. Atualmente, o Fundo trabalha com vistas a promover a cooperação monetária global, garantir a estabilidade financeira, facilitar o comércio internacional, promover alto emprego e crescimento econômico sustentável e reduzir a pobreza em todo o mundo. Para tal, o FMI atua em três frentes: a) acompanhamento da economia global e das economias dos países membros; b) Fornecimento de empréstimos a países com dificuldades na balança de pagamentos e; c) Fornecimento de ajuda prática aos membros.

Além de trabalharem para promover cooperação econômica e prosperidade por meio de seus produtos, as duas instituições possuem base de dados própria e uma série de recursos que compilam informações sobre a economia mundial – as informações ficam disponíveis em seus respectivos sítios eletrônicos e são, em sua maioria, de acesso gratuito.

O “Ranking Doing Business”, por exemplo, é uma ferramenta oferecida pelo Banco Mundial que mede a regulamentação do ambiente de negócios e funciona como um termômetro para avaliar quais economias no mundo conseguem proporcionar um ambiente mais favorável para negócios, tanto a nível doméstico quanto internacional. O Fundo Monetário Internacional, por outro lado, lançou o “Monitor Fiscal” em 2009 como resposta à crise de 2008. O objetivo do monitor é pesquisar e analisar os mais recentes desenvolvimentos das finanças públicas e avaliar políticas para colocá-las em condições sustentáveis. Ademais, as instituições oferecem relatórios econômicos como o “Global Outlook” e o “Regional Outlook” (Banco Mundial) e o “World Economic Outlook” e o “Global Financial Stability Report” (FMI).

As ferramentas e os relatórios oferecidos pelas instituições são de fundamental importância – se não imprescindíveis – para os setores privado e público em suas tomadas de decisões. Os mecanismos servem como base para o direcionamento de políticas diplomáticas e de mercado e, portanto, representam maior garantia para quem os utiliza. Contudo, as ferramentas e os relatórios não servem somente para avaliar, mas também para ser avaliado. Sendo assim, é essencial que governos desenvolvam um bom ambiente de negócios e adotem práticas e políticas que vão de encontro às demandas globais para, dessa forma, serem bem ranqueados e bem vistos.

[1] Ocorreu no Mount Washington Hotel, em Bretton Woods, New Hampshire, Estados Unidos.

[2] Unidade de medida utilizada para o Ouro. Uma onça Troy equivale a aproximadamente 31 gramas.

[3] Medida estava entre ações de Nixon conhecidas como “O Choque Nixon”.

[4] Em 2015, a parcela era de 10%.